A nunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda como parlamentar, foi contra a indicação de ministros de Estado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como ministro da Justiça, Serraglio vai substituir Alexandre de Moraes que, no início deste mês, então chefe da pasta e à época filiado ao PSDB, foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo. O Senado aprovou a indicação nesta semana e Moraes tomará posse na Corte no próximo dia 22 de março.
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolhido por Temer para o Ministério da Justiça (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)
Serraglio tem 68 anos, já comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão; e está no quinto mandato como deputado.
Em 2015, à época relator de uma proposta que prevê mudanças no formato das indicações para o STF, Serraglio apresentou parecer favorável à PEC e afirmou que o modelo atual, com a indicação exclusiva pelo presidente da República, “permite uma peculiar e indesejada ligação com o chefe do Poder Executivo que compromete a autonomia do Supremo Tribunal Federal.”
A PEC propõe a divisão das nomeações dos onze ministros do STF entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na ocasião, o novo ministro da Justiça sugeriu, ainda, a inclusão de um artigo para estabelecer a “impossibilidade de a indicação do presidente da República [para o STF] recair sobre aquele que, nos dois anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo, ocupado os cargos de ministro de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral da União e advogado-geral da União, ou exercido a função de presidente de partido político.”
A PEC ainda não foi votada na Câmara.
Saiba mais detalhes sobre o anúncio de Osmar Serraglio como novo ministro da Justiça no vídeo abaixo:
Demarcação de terras indígenas
Ainda em 2015, o novo ministro também foi relator de outra PEC, a 215/2000, que transfere da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada à pasta que será comandada por Serraglio, para o Congresso Nacional a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas.
Naquele ano, Osmar Serraglio apresentou o parecer favorável à proposta e defendeu os agricultores que ocupam as terras demarcadas. À época, o deputado também questionou a atuação do governo nesse tipo de caso.
No parecer, Serraglio citou o “desespero” que, segundo ele, testemunhou em diversas oportunidades “provindo de sofridos pequenos agricultores que assistiam incrédulos o tacão insensível de ocupantes de cargos grados desta República, como justiceiros de priscos equívocos.”
A PEC já foi aprovada em comissão, mas ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara para, então, ser votada no Senado.
Indiciamento por autoridade policial
Outro projeto relatado por Serraglio na Câmara previa que as autoridades policiais não poderiam fazer indiciamentos e que a atribuição seria exclusiva do Ministério Público.
Segundo o texto da proposta original, a autoridade policial faria “minucioso relatório do que tiver sido apurado” e enviaria “os autos ao juiz competente, abstendo-se de exarar qualquer juízo de valor sobre a culpabilidade do investigado.”
Em parecer favorável ao projeto, apresentado em novembro de 2000, Serraglio disse que iniciativa era “conveniente e socialmente relevante, ao impedir abusos por parte da autoridade policial”.
O projeto foi arquivado.
Fonte: Por Marcelo Parreira, TV Globo, Brasília
