O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de justiça Francisca Silvia da Silva Reis instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade na execução de serviços de transporte escolar no âmbito do município de Elesbão Veloso.

O procedimento foi instaurado a partir de reclamação nesta promotoria com relação à execução de serviço de transporte escolar executado pela empresa S & R Lima Ltda, vencedora do pregão presencial nº 09/2013, noticiando de que está havendo descumprimento das exigências com relação ao tipo de transporte utilizado pelo transporte de alunos da zona rural do município.

A promotora de justiça considerou que é do conhecimento direto do Ministério Público ao circular pelas ruas da cidade e presenciar o transporte de alunos em veículos do tipo camionete, com bancos de madeira e cobertura precária, embora transitem também Ônibus padronizados.

A portaria nº 01/2014 é do dia 20 de fevereiro de 2014.

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Com informações do GP1

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