O processo tem como finalidade verificar a legalidade de gastos da Câmara Municipal de Floriano
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou procedimento preparatório em desfavor de Carlos Antônio Almeida de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Floriano.
Fato apresentado ao Ministério Público dá conta da existência de gastos de recursos públicos com compras de produtos que não atendem o interesse municipal e sem a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.
O processo tem como finalidade verificar a legalidade de gastos da Câmara Municipal de Floriano com compras de sacos de balas, barra de cereais, polpa de fruta, canetas, leite em pó, massa de milho, combustíveis e outros produtos, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.
De acordo com o processo, os gastos públicos devem observar aos requisitos legais, sob pena de configurar despesas ilegais, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.
O prazo para a conclusão deste Procedimento Preparatório é de 90 (noventa) dias, ressaltando-se que, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, o prazo citado poderá ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez. A portaria foi assinada no dia 05 de fevereiro de 2016.
Outro lado
O presidente da Câmara Municipal de Floriano, Carlos Antônio Almeida de Sousa, não foi encontrado para comentar a investigação.
Fonte: FRANCISCA PINTO, DO GP1
