Travestis e transexuais lançaram, nessa terça-feira (11), na Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), uma campanha para divulgação do direito ao Nome Social. O objetivo é fazer valer a Lei Estadual 5.916/2009, que garante a eles serem reconhecidos e respeitados pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, mediante a apresentação da Carteira do Nome Social.
A campanha, uma ação da Diretoria de Direitos Humanos da Sasc, será levada aos demais municípios do Piauí, através da divulgação nas escolas, instituições públicas e privadas, e à sociedade em geral, tendo em vista que algumas repartições ainda se recusam a aceitar a Carteira do Nome Social como documento válido de identificação. A secretária Mary Santos disse que, se existe uma lei, é preciso dar a ela efetividade, transformando-a em ação. “Não se admite mais o preconceito. Estamos na época do direito e da cidadania”, disse ela.
A travesti Maria Laura dos Reis, presidente do Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais, alertou para o fato de que alguns portadores da Carteira do Nome Social são impedidos de ter acesso aos serviços oferecidos em alguns espaços públicos, porque o documento ainda não substitui a Carteira de Identidade. Segundo ela, é preciso internalizar o reconhecimento, divulgando a lei e a validade da carteira.
De acordo com a então deputada Flora Izabel, autora do projeto da Lei do Nome Social, o desrespeito ao nome social de travestis e transexuais tem sido fator de evasão escolar e, até, de acesso ao mercado de trabalho. “É constrangedor que uma pessoa que tem a identidade de gênero da Sandra seja chamada de João”, argumentou ela.
A diretora de Direitos Humanos da Sasc, Gilvana Gayoso, lembrou que o Governo do Estado, através da Secretaria da Assistência Social, tem reconhecido a luta do público LGBT pelos seu direito à dignidade e à cidadania plena. O advogado Thiago Iglesias, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, disse que o reconhecimento do Nome Social é o primeiro passo para a dignidade desse segmento de público.
