O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nas próximas sessões a ação penal que responde o prefeito de Pimenteiras, Antonio Venicio do Ó de Lima, a vice-prefeita Maria Lúcia de Lacerda e também Leticia Silva e Francinário de Paiva Ferreira acusados pelo Ministério Público Eleitoral de cometerem o crime tipificado no artigo 299, do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita). A pena para o crime pode chegar a 4 (quatro) anos de cadeia e multa.
O prefeito e os demais denunciados foram investigados pela Polícia Federal através do inquérito n° 765/2012.
A ação foi protocolada no Tribunal no dia 21 de outubro de 2014. O relator sorteado para o feito é o juiz substituto José Gonzaga Carneiro que determinou a inclusão do feito em pauta de julgamentos.
O prefeito Venicio do Ó ficou famoso em todo Brasil por querer construir em Pimenteiras 38 (trinta e oito) cemitérios, com mil vagas cada, para uma cidade pouco mais de 11 (onze) mil habitantes ao custo de R$ 931.055,19 (novecentos e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e dezenove centavos).
Venicio do Ó não foi localizado para comentar sobre a ação penal.
Por Gil Sobreira do GP1
